Em 2025, o Sindilegis inicia o ano com fôlego renovado, determinado a continuar trabalhando em benefício da categoria. No entanto, é essencial relembrar o ano que passou, marcado por importantes conquistas para os servidores. Essas vitórias só foram possíveis graças ao empenho do Sindilegis, que desempenhou um papel fundamental ao promover uma escuta ativa e realizar uma intensa articulação política com parlamentares e autoridades das Casas Legislativas e do TCU.
Confira as principais conquistas de 2024:
- Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ)
O Sindicato foi peça-chave nas articulações para aprovação do projeto que trata do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ), sancionado em março de 2024 como a Lei nº 14.832, que beneficia servidores conforme suas titulações acadêmicas ou certificações. Em 29 de maio, o Instituto Serzedello Corrêa do TCU publicou a Portaria nº 25, que estabelece as normas e os procedimentos para analisar e validar cursos e treinamentos para o pagamento do AEQ. No mesmo dia, o Sindilegis, Auditar e AsapTCU publicaram uma nota técnica para esclarecer dúvidas em relação ao adicional
- Incorporação dos Quintos
O Sindilegis conquistou uma vitória histórica para os servidores do TCU, garantindo a incorporação dos Quintos no contracheque a partir de julho/2024, com pagamento retroativo por precatório. Após mais de 20 anos de espera, a decisão da AGU, encaminhada ao TCU, assegura o direito adquirido entre 1998 e 2001, já reconhecido a servidores da Câmara e do Senado. Essa conquista é fruto de intensa atuação do Sindilegis, que segue empenhado em atender os casos ainda pendentes e garantir justiça para todos os envolvidos.
- PLP 68/2024
Após meses de trabalho árduo e negociações, o Sindilegis garantiu uma vitória crucial para os servidores durante a tramitação do PLP 68/24, que integra a tão aguardada reforma tributária brasileira. O projeto, que há quase quatro décadas é tema de debates no país, busca simplificar o sistema de impostos sobre o consumo, impulsionar o desenvolvimento econômico e reduzir a burocracia tributária. Porém, seu texto original trazia implicações que poderiam prejudicar severamente os servidores públicos federais e suas famílias.
- Projeto de Lei 3594/2024: advocacia privada
Em 2024, o Sindilegis começou uma batalha importante para os servidores. No final do ano, cerca de 70 advogados do TCU, Câmara dos Deputados e Senado Federal participaram de uma reunião virtual organizada pelo Sindicato para debater o polêmico Projeto de Lei 3594/2024. A proposta do TCU busca proibir a advocacia privada por seus servidores, uma medida arbitrária e sem fundamentos concretos. O Sindilegis já iniciou uma atuação firme para acompanhar e combater a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. E essa luta continuará em 2025, com o Sindilegis na linha de frente, defendendo os direitos e a autonomia profissional dos servidores públicos
- Plano de Carreira
O Sindilegis irá se debruçar sobre a elaboração de um novo plano de carreira para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). No final do ano de 2024, o Sindilegis já protocolou ofício nas Casas Legislativas e no TCU solicitando a instalação da mesa de negociação para discutir as carreiras dos servidores.
- Recorde de Filiações
O ano de 2024 foi histórico para o Sindilegis, marcado pelo recorde de filiações, ultrapassando a marca de 11 mil sindicalizados. Esse número reflete a confiança dos servidores no trabalho do sindicato e fortalece a luta coletiva pela valorização das carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU.